Resposta do GDF sobre os moradores de rua na SQN 416 (post de 19/11 atualizado em 09/12/2015)

Moradores em situação de rua costumam acampar no final da SQN 416 (em frente ao Bloco N). Acompanhados de crianças (incluindo bebês), eles montam suas barracas (e às vezes trazem até móveis) no local. Aparentemente, vivem da catação de materiais recicláveis, de esmolas e doações e da venda de larvas de moscas para os pescadores do Calçadão da Asa Norte. 

O uso de drogas (especialmente solventes) foi observado. Também é constante o abuso de bebida alcoólica. Tempos atrás houve um episódio de violência sexual e doméstica entre eles. 

Com o crescente número de pessoas nesta condição, um morador enviou uma manifestação ao GDF, por meio da ouvidoria (165 ou http://www.ouvidoria.df.gov.br/). 

A resposta do GDF foi que: 

1. A população em situação de rua na área indicada será acompanhada sistematicamente e as ações visando a vinculação com os profissionais da abordagem, o referenciamento aos equipamentos públicos da rede socioassistencial e a construção de projetos de vida continuarão sendo o foco do trabalho.
2. A SEDESTMIDH nao realiza a retirada compulsoria de pessoas em situacao de rua.
3. No caso de situações que se configuram como delitos ou crimes, a Policia Militar deve ser acionada.

Atualização em 9/12/2015: 

Em nova mensagem, o GDF diz que: 

1. As equipes identificaram grupos de homens/mulheres, crianças e adolescentes. 
2. Há usuários de álcool e outras drogas em estágio avançado, que têm dificuldades de aderir tratamento para dependência química. 
3. São famílias, que estão inseridos nos programas habitacionais, que ainda não possuem moradia, montam barracas em gramados e estacionamentos. 
4. Nos meses de outubro e novembro foram abordadas aproximadamente dezenove pessoas a maioria do sexo masculino com idades entre dezoito e cinquenta anos.
5. Foram realizados três encaminhamentos para os serviços do CAPS, entre outras orientações sobre os demais aparelhos da rede pública. 
6. Mesmo assim a maioria do público encontrado na área, mostra resistência e falta de interesse pelos serviços que são oferecidos pelas equipes da abordagem social.

A primeira resposta completa do GDF está abaixo:

Prezado Cidadao,

Em atendimento a sua manifestacao, informo que a sua solicitacao foi encaminhada ao setor responsavel pela abordagem a morador de rua, para as providencias cabiveis.
Ressaltamos que o servico Especializado de Abordagem Social e ofertado pela Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH com cobertura em todo DF por meio de suas equipes que atuam de forma continua e sistematica no territorio. Essas equipes fazem busca ativa/identificacao e atendimento qualificado as pessoas em situacao de rua. Tambem procuram estabelecer vinculos com os identificados, conscientizar e sensibiliza-los quanto as vulnerabilidades relativas a vivencia de rua. Alem disso, viabilizam acesso a rede de servicos publicos, promovendo encaminhamentos necessarios a servicos e programas, como por exemplo, servicos de acolhimento, servico de atendimento a usuarios de drogas, inclusao no Cadastro Unico e programa de transferencia de renda. Proporcionam ainda, momentos de reaproximacao familiar, bem como prestam auxilio aos usuarios na obtencao de documentacao civil basica.

O enfoque do trabalho do Servico Especializado de Abordagem e reduzir as situacoes de exposicao a riscos e vulnerabilidade social, garantia de direitos, bem como o favorecimento da reintegracao familiar e/ou comunitaria. Destaca-se que a abordagem social e realizada por meio de estrategias ludicas e educativas, respeitando o direito da populacao em situacao de rua de ir e vir e de insercao e usufruto da cidade.

Diante o exposto, reforcamos que a populacao em situacao de rua na area indicada sera acompanhada sistematicamente e que as acoes visando a vinculacao com os profissionais da abordagem, o referenciamento aos equipamentos publicos da rede socioassistencial e a construcao de projetos de vida continuarao sendo o foco do trabalho, respeitando os preceitos legais dispostos no Art. 5o da Constituicao Federal. Dessa forma, ressaltamos que a SEDESTMIDH nao realiza a retirada compulsoria de pessoas em situacao de rua e tambem nao executa abordagem social em areas particulares/privadas.

Orientamos ainda que, no caso de situacoes que se configuram como delitos ou crimes, a Policia Militar seja acionada para adocao das medidas cabiveis. E ainda, por se tratar de area particular, que os proprietarios sejam acionados para responsabilizarem-se por sua edificacao. 

Atenciosamente,
Ouvidoria/SEDESTMIDH

A segunda resposta está abaixo: 

Prezado Cidadao, Em atendimento a sua demanda, informamos que a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social - SEDHS - conta com o Servico Especializado de Abordagem Social - SEAS - Projeto Cidade Acolhedora, este servico busca promover atendimento qualificado as pessoas em situacao de rua em todo o DF, realizando abordagem social e encaminhamento das demandas dos usuarios a rede de servicos socioassistenciais e servicos do DF, porem nao realiza retirada compulsoria, obedecendo ao direito do cidadao de ir, vir e permanecer em locais publicos. Orienta-se que em situacoes, onde ocorram perturbacao da ordem publica, delitos ou crimes, que envolvam pessoas em situacao de rua, sejam direcionadas aos orgaos de seguranca publica. Informamos que sua solicitacao foi encaminhada as equipes de abordagem social que atuam na area. As equipes identificaram grupos de homens/mulheres, criancas e adolescentes. Usuarios de alcool e outras drogas em estagio avancado, que tem dificuldades de aderir tratamento para dependencia quimica. Familias, que estao inseridos nos programas habitacionais, que ainda nao possuem moradia, montam barracas em gramados e estacionamentos. Nos meses de outubro e novembro foram abordadas aproximadamente dezenove pessoas a maioria do sexo masculino com idades entre dezoito e cinquenta anos, sendo realizados tres encaminhamentos para os servicos do CAPS, entre outras orientacoes sobre os demais aparelhos da rede Publica. Mesmo assim a maioria do publico encontrado na area, mostra resistencia e falta de interesse pelos servicos que sao oferecidos pelas equipes da abordagem social. 

Atenciosamente;SEDESTMIDH